O pedido de multa foi feito pelo promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, com base em um documento assinado em 2011 por 40 torcidas que estipulava penalidades em caso de violência.
Além da Gaviões, o Ministério Públicor fez outros três pedidos individuais dirigidos às torcidas Mancha Alviverde, do Palmeiras, e Fúria Independente e Guerreiros da Tribo, ambas do Guarani, de Campinas, por conta de participação em brigas com mortes neste ano. Entretanto, até as 19h, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça tinha informações sobre a decisão de apenas um dos pedidos.
A Promotoria do Consumidor entende que as quatro torcidas descumpriram, cada uma, duas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano passado que prevê medidas para evitar violência.
O Ministério Público também quer propor até quarta-feira (16) uma ação civil pública pedindo a extinção dessas mesmas quatro torcidas e a proibição dos torcedores que participaram de confrontos de frequentarem estádios de futebol.
Em relação ao TAC, as cláusulas descumpridas pelas torcidas de futebol são: a de número quatro, que trata da obrigação da organizada de não incitar agressões, depredações e insultos e a de número 5, que obriga comunicação imediata às autoridades sobre possíveis locais de confronto entre as organizadas.
Diante disso, as cláusulas sexta e sétima determinam aplicação de medidas educativas de advertência ou suspensão das torcidas envolvidas em brigas de eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais pelo período de 120 dias e multa de R$ 30 mil.
Torcidas criticam medida
O presidente da Mancha Alviverde, Marcos Ferreira, disse que acredita ser importante aguardar a conclusão dos inquéritos em andamento para indicar responsabilidades. “Em relação a multa, se ficar comprovado que a Mancha teve participação na briga, a multa tem de ser aplicada. Mas só o inquérito policial vai apontar isso. Acho importante a Justiça aguardar a conclusão da polícia antes de determinar qualquer coisa", afirmou.
"Sobre pedido de extinção da torcida, é a Justiça que vai decidir. Acho que uma agremiação não pode ser penalizada por uma, duas ou dez pessoas. Tem que punir as pessoas. A torcida não pode ser penalizada por atos de terceiros, mesmo que eles façam parte da entidade. Seria a mesma coisa que um policial militar matar um inocente e a Justiça penalizar toda a Polícia Militar”, diz o presidente da Mancha.
Procurado, o advogado da Gaviões da Fiel, Ricardo Cabral, não retornou as ligações do G1 até a publicação desta reportagem.
O presidente da Fúria, Richard Souto, disse que já recorreu da decisão de suspensão, determinada em março. “É uma injustiça. A gente caiu em uma emboscada. Fomos vítimas”, diz o representante da organizada, criada em 1995 e que conta com cerca de oito mil integrantes em Campinas. Sobre o pedido de extinção, acenado pela Promotoria, Souto disse que também pedirá para o advogado recorrer, por entender que a Fúria não teve culpa nos confrontos recentes em Campinas. “As organizadas que se envolverem mesmo em brigas e mortes devem ser punidas”.
Alegações da promotoria
Alegações da promotoria
Senise Lisboa quer que as punições de multas sejam aplicadas pela Justiça às duas organizadas da capital paulista porque a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), da Polícia Civil, entende que elas têm envolvimento no confronto marcado pela internet entre corintianos e palmeirenses antes do jogo entre Corinthians e Palmeiras no Pacaembu, em 25 de março. A briga causou a morte de dois membros da Mancha Alviverde: Andre Lezo, de 21 anos, e Guilherme Vinícius Jovanelli Moreira, de 19.
Senise Lisboa também pediu as mesmas punições para as duas torcidas de Campinas porque, segundo a Polícia Civil, elas participaram da briga entre bugrinos e pontepretanos nas ruas da cidade após o 'derbinho' entre os times sub-15 e sub-17 de Guarani e Ponte no estádio Brinco de Ouro, no dia 15 de março. O bugrino Anderson Ferreira, de 28 anos, morreu no confronto.
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